Passo-a-Passo para Candidatos e Partidos
A eleição passou. E agora?
Com o encerramento das eleições, candidatos e partidos voltam as suas atenções para um dos momentos mais delicados e importantes do processo eleitoral: a prestação de contas. Todos que participaram das eleições de 2024, candidatos a vereadores e candidatos a prefeitos, têm a obrigação de demonstrar a origem e a destinação dos recursos arrecadados.
É um procedimento que exige precisão técnica e conhecimento aprofundado da legislação eleitoral, pois é neste momento que a campanha comprova a regularidade de suas atividades financeiras e o cumprimento das normas eleitorais.
Inclusive, caso o candidato tenha sido eleito, mas as suas contas não sejam aprovadas, sequer poderá ser diplomado. Falhas na apresentação das contas, omissões ou irregularidades podem acarretar diversas sanções: de multas à inelegibilidade.
Apesar de muitos candidatos confiarem a prestação de contas aos advogados indicados pelo partido, contar com uma assessoria individual e especializada pode ser decisivo para garantir uma análise detalhada e personalizada. Isso é particularmente importante para quem busca não apenas estar em conformidade com a legislação, mas também evitar riscos que possam manchar sua carreira política.
Quais os pontos mais críticos da prestação de contas?
A prestação de contas exige atenção a diversos pontos específicos que variam conforme a cadeira e o volume de arrecadação/despesas. E este acompanhamento deve iniciar desde o momento da abertura das contas do candidato.
Entre os elementos cruciais estão:
1 – Origem dos recursos: Todo valor arrecadado precisa ter sua origem comprovada. Isso inclui doações de pessoas físicas, recursos próprios do candidato e valores repassados pelo partido.
Neste ponto, aos que foram candidatos a vereador:
cuidado com os repasses recebidos da coligação!
2 – Utilização dos recursos do fundo: Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser utilizados em conformidade com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqui precisamos nos atentar que existem diversas proibições que podem levar a sanções, por isso é importante saber como contratar cada despesa.
3 – Despesas e documentos: Todas as despesas devem ser documentadas. Desde a contratação de pessoal para a campanha até a impressão de materiais de propaganda, cada gasto deve estar devidamente registrado e acompanhado de notas fiscais e recibos.
Lembrando que existem gastos que são obrigatórios na campanha!
4 – Limite de gastos: É fundamental respeitar o limite de gastos estabelecido pelo TSE. Cada cidade possui o seu limite para cada cadeira que está sendo disputada e cada ano eleitoral o TSE fixa o valor por meio de uma Portaria específica, disponibilizada no site. O descumprimento desse limite pode gerar sanções e comprometer a regularidade da campanha.
Com tantos detalhes e regras específicas, é fundamental que o candidato tenha o acompanhamento jurídico adequado garantindo que cada aspecto da prestação de contas seja atendido de forma precisa e em conformidade com as exigências do TSE.
Depois da campanha, quais são as etapas?
Contar com uma assessoria jurídica individual para a prestação de contas é um diferencial importante para os candidatos que desejam evitar riscos e ter total segurança no processo.
Para comprovar a legalidade dos gastos e a origem dos recursos utilizados, evitando problemas futuros e garantindo a conformidade com a legislação eleitoral, tudo de acordo com os prazos apertados do TSE, precisamos considerar:
1 – Encerramento das atividades financeiras: Ao final da campanha, todas as atividades financeiras devem ser encerradas, incluindo a quitação de dívidas e pagamentos pendentes com fornecedores e prestadores de serviços. O candidato deve organizar as despesas e assegurar que não haja valores em aberto, para poder encerrar as contas bancárias.
Aqui, um caso comum de pendência é o crédito não utilizado no impulsionamento das redes sociais!
2 – Revisão e organização da documentação: Cada transação realizada durante a campanha deve estar documentada, incluindo: notas fiscais e recibos de todas as despesas, comprovantes de doações recebidas (tanto de pessoas físicas quanto de recursos do fundo eleitoral), contratos de prestação de serviços da equipe de campanha, dentre outros. Essa documentação é fundamental para justificar a origem e a aplicação dos recursos, pois sem esses documentos, o TSE pode interpretar certas transações como irregulares.
3 – Elaboração e submissão da prestação de contas: A prestação de contas deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do TSE, onde todas as movimentações financeiras devem ser detalhadas. Essa etapa exige rigor técnico e um conhecimento específico da legislação eleitoral, junto à contabilidade, para garantir que não haja inconsistências.
4 – Julgamento do TSE: Após o envio, o TSE analisa as contas para verificar se todos os requisitos foram cumpridos. A análise pode resultar em três tipos de decisão: aprovação (se todas as contas estão em conformidade), aprovação com ressalvas (quando há pequenos erros ou omissões, mas que não comprometem a regularidade das contas) ou rejeição (se forem identificadas irregularidades graves, como omissões, valores incompatíveis ou uso indevido de recursos).
Caso a prestação de contas seja rejeitada, o candidato pode enfrentar sanções, como: multas, devolução de recursos ao fundo se constatadas irregularidades no uso do FEFC, inelegibilidade para futuras eleições caso as irregularidades sejam graves e comprovem abuso de poder econômico, por exemplo.
A assessoria na prestação de contas pós-eleição.
Contar com uma assessoria jurídica para a prestação de contas final é essencial, pois o processo exige um conhecimento técnico específico e um rigoroso acompanhamento de todas as etapas. Nosso escritório oferece consultoria completa e personalizada para a prestação de contas de campanha eleitoral. Entendemos que cada candidato tem necessidades específicas e que uma abordagem dedicada pode fazer a diferença no cumprimento das exigências legais e na tranquilidade do processo.
Portanto, auxiliamos nas etapas desde a revisão/correção de possíveis erros antes do envio ao TSE até a organização da documentação para garantir que todos os requisitos sejam atendidos. Esclarecemos as dúvidas ao vivo, por meio de whatsapp integrado à campanha e fazemos o acompanhamento do processo junto ao sistema do TSE, respondendo às diligências necessárias.
Está com alguma dúvida e quer saber mais sobre como podemos ajudar na sua prestação de contas? Entre em contato conosco e agende uma reunião! Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte necessário, seja para uma análise inicial das contas, seja para o acompanhamento do processo no TSE.
Cada detalhe conta e a nossa experiência em Direito Eleitoral está à disposição para garantir uma prestação de contas eficiente e segura.